Foto: Ascom – Câmara de Corumbá
A vereadora Nanáh Cordeiro protocolou na Câmara Municipal de Corumbá um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes. A medida tem como objetivo assegurar o desenvolvimento saudável da infância e da adolescência no município.
De acordo com Nanáh, a proposta está alinhada ao que prevê a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei nº 14.811/2024, que estabeleceu novas formas de proteção contra a violência em ambientes escolares e similares.
A parlamentar ressalta que a criação de políticas locais é essencial diante do avanço da exposição precoce de menores a conteúdos inadequados, especialmente na internet. “A adultização e a sexualização precoce vêm crescendo e precisamos agir para proteger nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
Nanáh também lembrou que iniciativas semelhantes já vêm sendo adotadas em outras cidades, como Campo Grande, onde foi aprovado recentemente o Projeto de Lei nº 12.013/25, de autoria da vereadora Ana Portela (PL). No cenário nacional, a Lei Federal nº 14.811/2024 também reforçou a punição para crimes contra a dignidade sexual de menores.
O projeto apresentado em Corumbá prevê ações de conscientização, capacitação de profissionais e participação da família, criando uma rede de apoio para a proteção integral.
“Com essa proposta, Corumbá reafirma seu compromisso em garantir um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento de seus jovens cidadãos”, destacou a vereadora.
Fonte: Com informações da ASCOM Câmara Municipal de Corumbá